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Por ano letivo

Manuais Escolares 2017-2018

19 Jun 2017

EMPRÉSTIMO DE MANUAIS ESCOLARES PARA 2017-2018

Na sequência da publicação do DLR nº 26/2012/A, de 19 de junho, e de acordo com a calendarização estabelecida pelo Despacho n.º 1012/2012 de 20 de julho, o programa de empréstimo de manuais escolares para o ano letivo de 2017-2018, abrange os alunos do ensino básico e secundário.

Os encarregados de educação que desejarem optar pelo eventual empréstimo devem ter em consideração as seguintes aspetos:

Esclarecimentos

Os manuais de adoção obrigatória (Português e Estudo do Meio) serão disponibilizados aos alunos beneficiários de Ação Social Escolar (ASE), sendo o seu preço de venda pública deduzido ao montante correspondente ao escalão de ASE atribuído ao aluno. Assim, a quem solicitar o seu empréstimo, não se aplica a regra de devolução no final no ano letivo.

Os alunos a frequentar os anos de escolaridade referidos podem beneficiar do empréstimo de manuais escolares nos seguintes termos:

a) Os alunos não beneficiários de Ação Social Escolar (escalão V) estão sujeitos ao pagamento de uma caução de 20% sobre o preço de capa do manual emprestado, junto dos serviços administrativos da EBS da Madalena. Os alunos beneficiários de Ação Social Escolar (escalão I, II, III e IV) estão isentos da prestação da caução.

b) Os manuais são obrigatoriamente devolvidos no final do ano letivo, sendo aos alunos não beneficiários de ASE restituída a caução dois dias após a devolução dos manuais em condições de reutilização.

c) É dever dos encarregados de educação garantir que os seus educandos conservam os manuais escolares de empréstimo e os entregam em boas condições de utilização (sem estarem escritos, rasgados, etc). Em caso de incumprimento, o aluno perde o direito ao empréstimo nos dois anos letivos seguintes, aplicando-se manual a manual, não sendo também, quando aplicável, devolvida a caução.

d) Para cumprir com estipulado no número anterior, no ato de entrega de cada manual escolar ao aluno, será preenchida uma lista de verificação de estado, que servirá de referência para reconfirmar as condições do manual aquando da sua devolução. (aplicável aos empréstimos a efetuar no ano letivo 2017/2018)

a) Inscrição no programa de empréstimos pela primeira vez:

Entregar, no ato de matrícula, junto dos titulares de turma ou diretores de turma, o contrato de comodato devidamente assinado e com a indicação, na coluna disponível para o efeito, da(s) disciplina(s) em que pretende usufruir de manual escolar através programa de empréstimo. 

 b) Renovação da inscrição no programa de empréstimos:

Entregar, no ato de matrícula, junto dos titulares de turma ou diretores de turma, o contrato de comodato devidamente assinado e com a indicação, na coluna disponível para o efeito, da(s) disciplina(s) em que pretende usufruir de manual escolar através de programa de empréstimo. A sua aceitação é condicional, porque a renovação só se iniciará após a devolução dos manuais escolares do ano letivo anterior, no local disponível para o efeito, no dia da matrícula, e verificadas as condições de reutilização dos respetivos manuais.

Para os anos de escolaridade ainda sujeitos a procedimentos de avaliação interna e externa, a entrega dos manuais deve ser feita após o seu término, junto dos serviços administrativos da EBS da Madalena

 

Observação: A aquisição dos manuais para as disciplinas opcionais só deve ser feita após a confirmação da oferta da disciplina.

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