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Manuais Escolares 2019-2020

19 Jun 2019

EMPRÉSTIMO DE MANUAIS ESCOLARES PARA 2019-2020

Na sequência da publicação do DLR nº 26/2012/A, de 19 de junho, e de acordo com a calendarização estabelecida pelo Despacho n.º 1012/2012 de 20 de julho, o programa de empréstimo de manuais escolares para o ano letivo de 2019-2020, abrange todos os alunos do 3.º ao 12.º ano, sendo que no 1.º e 2.º anos do 1.º ciclo do ensino básico, nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 18/2019, de 10 de janeiro, os manuais escolares de adoção obrigatória passam a ser disponibilizados gratuitamente, sem necessidade de devolução, para todos alunos, desde que tal seja solicitado por requerimento entregue pelos encarregados de educação no ato de matrícula.

Para que estejam devidamente esclarecidos todos os procedimentos a adotar pelos encarregados de educação neste processo esclarece-se o seguinte:

Esclarecimentos

Nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 18/2019, de 10 de janeiro, o Encarregado/a de Educação declara, exclusivamente através do preenchimento de requerimento facultado pelo Educador/Professor Titular, que pretende usufruir da disponibilização gratuita dos manuais escolares de adoção obrigatória, prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro. Por não integrarem o Fundo Bibliográfico da Unidade Orgânica devido às suas especificidades, estes manuais não serão objeto de devolução.

Os alunos a frequentar os anos de escolaridade referidos podem beneficiar do empréstimo de manuais escolares nos seguintes termos:

a) Os alunos não beneficiários de Ação Social Escolar (escalão V) estão sujeitos ao pagamento de uma caução de 20% sobre o preço de capa do manual emprestado, junto dos serviços administrativos da EBS da Madalena. Os alunos beneficiários de Ação Social Escolar (escalão I, II, III e IV) estão isentos da prestação da caução.

b) Os manuais são obrigatoriamente devolvidos no final do ano letivo, sendo aos alunos não beneficiários de ASE restituída a caução dois dias após a devolução dos manuais em condições de reutilização.

c) É dever dos encarregados de educação garantir que os seus educandos conservam os manuais escolares de empréstimo e os entregam em boas condições de utilização (sem estarem escritos, rasgados, etc). Em caso de incumprimento, o aluno perde o direito ao empréstimo nos dois anos letivos seguintes, aplicando-se manual a manual, não sendo também, quando aplicável, devolvida a caução.

d) Para cumprir com o estipulado no número anterior, no ato de entrega de cada manual, será preenchida uma lista de verificação de estado, que servirá de referência para reconfirmar as condições do manual aquando da sua devolução.

a) Inscrição no programa de empréstimos pela primeira vez:

No local indicado pelos titulares de turma ou diretores de turma, preencher  e entregar o contrato de comodato devidamente assinado e com a indicação, na coluna disponível para o efeito, da(s) disciplina(s) em que pretende usufruir de manual escolar através do programa de empréstimo.

 b) Renovação da inscrição no programa de empréstimos:

Matrículas nas escolas do 1.º ciclo e Edifício 2 da ECCN:

Devem os encarregados de educação dos alunos que vão frequentar o 3.º ano (pela 2.ª vez), o 4.º ano ou o 5.º ano (pela 1.ª vez) adotar os seguintes procedimentos:

  • Entregar ao professor titular, no ato de matrícula, os manuais escolares de empréstimo do ano letivo 2018/2019 em perfeitas condições de reutilização, servindo de referência para o estado do manual a lista de verificação preenchida no ato de entrega dos manuais que têm em sua posse.
  • É da exclusiva responsabilidade dos encarregados de educação e dos alunos, antes da sua entrega, apagar rasuras e outros sinais de uso presentes nos manuais e que não constavam da lista de verificação no ato de entrega, sob pena de ser recusada a sua aceitação, e consequente impedimento de novo empréstimo do manual da disciplina em causa, nos dois anos letivos subsequentes.
  • Cumprido o ponto anterior e considerados os manuais devolvidos em bom estado de reutilização, devem preencher novo contrato de comodato devidamente assinado e com a indicação, na coluna disponível para o efeito, da(s) disciplina(s) em que pretende usufruir de manual escolar através programa de empréstimo, indicando também, caso se aplique, o/os manual/manuais em que não há empréstimo por eventualmente ter ocorrido a penalização prevista no ponto anterior. 

Matrículas na ECCN:

Devem os encarregados de educação adotar os seguintes procedimentos:

  • Após a matrícula, dirigir-se à sala indicada pelos diretores de turma com os manuais escolares de empréstimo do ano letivo 2018/2019 em perfeitas condições de reutilização, servindo de referência para o estado do manual, a lista de verificação que havia sido preenchida no ato de entrega dos manuais que têm em sua posse, disponível no local.
  • O professor ou assistente que verifica o estado do manual não realiza qualquer tarefa relacionada com a eliminação de sinais de utilização (riscos, rasuras, capas rasgadas, etc) e que não constavam da ficha de verificação anexa ao anterior contrato de comodato. Essa tarefa é da exclusiva responsabilidade dos encarregados de educação e dos alunos, antecipadamente, sob pena de ser recusada a sua aceitação, e consequente impedimento de novo empréstimo do manual da disciplina em causa, nos dois anos letivos subsequentes.
  • Cumprido o ponto anterior e considerados os manuais devolvidos em bom estado de reutilização, devem preencher novo contrato de comodato devidamente assinado e com a indicação, na coluna disponível para o efeito, da(s) disciplina(s) em que pretende usufruir de manual escolar através programa de empréstimo, indicando também, caso se aplique, o/os manual/manuais em que não há empréstimo por eventualmente ter ocorrido a penalização prevista no ponto anterior.
  • Para os anos de escolaridade ainda sujeitos a procedimentos de avaliação interna e externa, a entrega dos manuais é feita após o seu término, junto dos serviços administrativos da EBS da Madalena.

 

Por não ter havido novas adoções de manuais escolares, para o próximo ano letivo mantém-se em vigor a listagem do ano letivo transato, que a seguir se divulga

 

Observação: A aquisição dos manuais para as disciplinas opcionais só deve ser feita após a confirmação da oferta da disciplina.

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