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Por ano letivo

Candidaturas ao Apoio Social Escolar - Procedimentos

31 Mar 2020

Considerando o Comunicado do Governo Regional dos Açores de 12 de março de 2020, que determinou o encerramento das Unidades Orgânicas da RAA. Considerando também que está a decorrer até ao dia 29 de maio de 2020 o período de apresentação de candidaturas aos apoios sociais escolares, procede-se por este meio à divulgação dos documentos comprovativos necessários, do boletim de candidatura em formato digital e correio eletrónico para o envio dos documentos e esclarecimentos acerca do processo, uma vez que não é possível o atendimento presencial.

 

 

 

Os Encarregados de Educação de alunos que mudam de ciclo no final do corrente ano letivo (do Pré-escolar para o 1.º ano de escolaridade, do 4.º para o 5.º ano de escolaridade, do 6.º para o 7.º ano de escolaridade e do 9.º para o 10.º ano de escolaridade).

Para a candidatura a apoio social escolar para o ano letivo 2020/2021 deve enviar, juntamente com o boletim de candidatura, os seguintes documentos:

- Nota de Liquidação Fiscal referente ao ano 2018;
- Declaração de IRS referente ao ano de 2018;
- Certidão de ausência de rendimentos passada pela Repartição de Finanças, nos casos em que não foi emitida nota de Liquidação Fiscal;
- Os beneficiários de Subsídio de Desemprego, Pensões e Subsídio Familiar têm que apresentar comprovativos dos mesmos, referentes ao ano de 2019. Na declaração de subsídio familiar deve constar o escalão a que pertence.
- Declaração da Junta de Freguesia a confirmar a composição do agregado familiar;
- Declaração passada pela Segurança Social, caso haja membros do agregado familiar em situação de desemprego. A declaração para provar essa condição deve indicar a data da última contribuição efetuada, certificando a inscrição de emprego competente e o valor da prestação de desemprego auferida;
- Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção apenas necessitam de entregar o comprovativo dessa situação, passado pela Segurança Social, e referente ao ano de 2019.

Como não é possível o atendimento presencial, pode enviar o Boletim de Candidatura devidamente preenchido para o correio eletrónico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A versão editável do boletim pode ser preenchida diretamente no computador, ao passo que a versão não editável precisa de ser imprimida e preenchida manualmente, digitalizada ou fotografada e enviada para o correio eletrónico indicado. Atendendo, também, a que poderá não ser possível entregar todos os documentos comprovativos por encerramento generalizado de outros serviços, podem os encarregados de educação entregar somente o boletim de candidatura, preencher e assinar a declaração de compromisso de honra, abaixo disponibilizada, e enviá-la por correio eletrónico, juntamente com o boletim de candidatura. Aquando da abertura da escola serão solicitados os documentos físicos e efetuadas as correções necessárias se os dados não coincidirem.

Após a submissão por correio eletrónico da candidatura será enviada pela escola uma confirmação eletrónica da sua receção.

Se por algum motivo, devidamente fundamentado, não for possível concretizar a candidatura nos moldes aqui descritos, deve contactar telefonicamente a escola pelo n.º 912796511, apresentar as razões do impedimento e indicar o nome completo do seu educando, turma e n.º de cartão de cidadão, para efeitos de confirmação da intenção de candidatura, confirmação essa que lhe será posteriormente comunicada. Imediatamente após a abertura da escola deve dirigir-se aos serviços de administração escolar e formalizar a candidatura com a entrega toda a documentação necessária.
Depende da circunstância. Sim, se um ou mais educandos mudarem de ciclo, como referido na resposta à questão 1. Não precisa de entregar para outro educando (irmão/irmã) que integra o agregado familiar mas que não muda de ciclo. Neste último caso, a apreciação da nova candidatura obrigatória do elemento do agregado que muda de ciclo, determina a atualização automática do escalão do educando que integra o agregado e que não se encontra em ano de mudança de ciclo.
Todos os agregados familiares que sofram alteração, devidamente comprovada, nomeadamente em resultado de emprego ou desemprego, doença ou separação (dos elementos) da família, aumento ou diminuição significativa dos rendimentos devem solicitar a reavaliação do escalão atribuído. Também em caso de discordância com o escalão atribuído o encarregado de educação pode, mediante preenchimento de requerimento devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos comprovativos adicionais que entender necessários, solicitar uma reapreciação do processo.

 

 

 

Sugestão: Devem evitar abrir os boletins editáveis em formato pdf diretamente no navegador (google chrome, mozilla firefox, microsoft edge) porque eventualmente no preenchimento digital do formulário as alterações podem não ser guardadas. É preferível descarregar o ficheiro para o computador e abri-lo com um programa de leitura de ficheiros pdf específico como o adobe reader dc, entre outros. Devem também no assunto do mail colocar o nome do aluno e no corpo do mail identificar novamente o nome do aluno e turma.

Ler 1125 vezes Modificado em Quarta, 01 Abril 2020 11:31