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Manuais Escolares 2014-2015

14 Jul 2014

EMPRÉSTIMO DE MANUAIS ESCOLARES PARA 2014-2015

Na sequência da publicação do DLR nº 26/2012/A, de 19 de Junho, e de acordo com a calendarização estabelecida pelo Despacho n.º 1012/2012 de 20 de julho de 2012, o programa de empréstimo de manuais escolares para o ano letivo de 2014-2015, abrange os alunos do 1º, 2º e 3º ciclos. 

Os encarregados de educação que desejarem optar pelo eventual empréstimo terão de manifestar a sua preferência, através do preenchimento da minuta em anexo, junto dos serviços administrativos da EBS da Madalena. Esta inscrição é obrigatória para a determinação da disponibilidade financeira para o programa de empréstimos.

A política de empréstimos de manuais escolares obriga, no ato do empréstimo, à prestação de uma caução correspondente a 20% do preço de compra do manual escolar. A restituição da caução prestada é efetuada no final do respetivo ano escolar, depois de verificada a devolução dos manuais escolares, em condições de reutilização. Estão isentos da prestação de caução os beneficiários de Ação Social Escolar (A.S.E.).

É da responsabilidade dos encarregados de educação a observação dos deveres de guarda e conservação dos manuais escolares. Em caso de incumprimento dos deveres anteriores, o aluno perde o direito ao empréstimo nos dois anos letivos subsequentes. Se os alunos beneficiários da A.S.E. não devolverem os manuais emprestados e se estes tiverem um valor total superior ao valor total da comparticipação, há lugar a dedução da diferença na comparticipação a atribuir no ano letivo seguinte.

Minuta para o 1.º e 2.º ciclos

Minuta para o 3.º ciclo

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