Está disponível na secção escola/documentos o novo regulamento interno da Unidade Orgânica, aprovado na Assembleia de Escola de 16 de outubro de 2014.

O RI é o documento que define o regime de funcionamento da unidade orgânica e dos seus órgãos, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade escolar. A fim de evitar ambiguidades e assegurar a melhor informação, o documento deve ser lido como regulamentação das normas gerais e específicas estabelecidas na legislação aplicável ao sistema educativo regional dos Açores, nomeadamente, as que estabelecem o Regime Jurídico da Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, o Estatuto do Aluno, o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, o Estatuto do Pessoal Não Docente do Sistema Educativo Regional e outros dispositivos legais em vigor.