DEVOLUÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES DO ANO LETIVO 2017/2018

No âmbito do programa de empréstimo de manuais escolares enquadrado pelo DLR nº 26/2012/A, de 19 de junho, informa-se que, apesar de ainda não terem sido publicadas algumas classificações de final de ano por motivo de greve docente, os encarregados de educação que têm educandos que usufruíram de manuais escolares de empréstimo no ano letivo 2017/2018, devem proceder à sua devolução junto dos Serviços Administrativos para que se encerre o processo do ano letivo em curso.

Conselho Executivo

Entrega de registos de avaliação e matrículas - 3.º Ciclo

Na próxima 5.ª feira, 19 de julho, entre as 12:30 e as 17:30 decorrerá a entrega dos registos de avaliação, bem como as renovações de matrícula dos alunos das seguintes turmas: 7.º A, 7.º B, 8.º A e 8.º B.

O Conselho Executivo

EMPRÉSTIMO DE MANUAIS ESCOLARES PARA 2018-2019

Na sequência da publicação do DLR nº 26/2012/A, de 19 de junho, e de acordo com a calendarização estabelecida pelo Despacho n.º 1012/2012 de 20 de julho, o programa de empréstimo de manuais escolares para o ano letivo de 2018-2019, abrange os alunos do ensino básico e secundário.

O Ensino Básico: Luta pela Igualdade

O projeto Parlamento dos Jovens foi uma experiência fascinante e iniciou-se com a Fase Escolar, sendo que a da Escola Cardeal Costa Nunes, da Madalena do Pico, contou com 4 listas inscritas, que beneficiaram de duas sessões organizadas pela escola sobre o tema “Igualdade de Género”. A campanha eleitoral decorreu entre os dias 7 e 10 de janeiro de 2018. No dia 12 do mesmo mês deu-se a eleição da lista vencedora e no dia 24 o debate onde foram decididas as medidas que seriam levadas à Sessão Regional e os dois deputados que aí representariam a nossa escola.
A Sessão Regional, por sua vez, aconteceu no dia 5 de março de 2018. Foram votadas as medidas que iriam à Fase Nacional e os deputados de quatro escolas que iriam formar o círculo Açores e defender as medidas propostas à Assembleia da República.
Após um longo percurso este projeto, chegou à última fase, a Sessão Nacional. O círculo Açores levou a debate as medidas votadas na sessão Regional, que foram defendidas pelos excelentes deputados de diferentes escolas de várias ilhas do nosso arquipélago (EB2,3/S Cardeal Costa Nunes (Pico), EB2,3/S de Vila Franca do Campo (S. Miguel), ES Vitorino Nemésio (Terceira) e ES Antero de Quental (S. Miguel)), nomeadamente os “deputados”, Leonardo Costa, Madalena Ourique, Martim Sousa, Xavier Novo, Ivo Moreno, Pedro Rosário, Caroline Pimentel e a nossa porta-voz Frederica Pacheco.
O nosso círculo recomendou a adoção das seguintes medidas:

1. As lojas da especialidade devem classificar os brinquedos apenas por faixas etárias e respetivos interesses, e nunca por género.
2. Criação de zonas neutras onde se encontrarão os fraldários e aumento de zonas com fraldários em locais com número insuficiente.
3. Tornar obrigatório, por lei, a igualdade salarial entre homens e mulheres pelo desempenho de funções laborais idênticas nas empresas privadas e providenciar a fiscalização das normas com a criação de uma auditoria externa.
4. Fiscalização e penalização das empresas que não promovam a igualdade de género e a igualdade salarial.

Início do fim:

Demos início a esta maravilhosa e marcante experiência no dia 15 de abril de 2018 quando fomos alojados no HI Hostel Lisboa - Pousada de Juventude e reencontrámos os nossos restantes colegas do círculo e conhecemos os membros do círculo da Madeira.
No dia seguinte (16 de abril), por volta das 13h00, demos entrada no magnífico Palácio de São Bento, construído em 1598 e sede da Assembleia da República, sendo-nos oferecido um pequeno beberete. Aí iria decorrer a Sessão que estava organizada em dois dias, sendo o primeiro destinado às reuniões das Comissões, para debate na generalidade e na especialidade dos projetos de recomendação aprovados nos círculos eleitorais, e o segundo, dedicado à Sessão Plenária.
Após a chegada de todas as delegações, por volta das 14h00 iniciou-se a primeira parte das reuniões das Comissões que teve uma duração de aproximadamente duas horas, onde foram feitas as apresentações dos projetos de recomendação de cada círculo e o debate na generalidade das mesmas.
O círculo dos Açores encontrava-se na maioria na 2ª Comissão na sala 2, estando apenas dois dos nossos colegas presentes na 4ª Comissão na sala 6.
Na 2ª Comissão, seis dos nossos deputados Açorianos partilharam sala com seis deputados de Braga, dois deputados do círculo da Europa, quatro deputados de Faro, dois deputados de Leiria, 4 deputados do Porto, 6 deputados de Portalegre e dois deputados de Viseu. Na 4ª Comissão, os outros dois colegas deputados estavam junto de seis deputados de Aveiro, quatro de Bragança, quatro de Guarda, seis de Santarém, seis de Vila Real e seis de Viseu.
Após ter sido feita uma introdução ao debate por duas figuras políticas que estiveram presentes no decorrer do mesmo, deu-se início à apresentação dos projetos de recomendação feita pelo porta-voz de cada círculo por ordem alfabética. Finda a apresentação, passou-se ao debate na generalidade, onde foi feita a votação para decidir qual seria o projeto de recomendação aprovado, sendo o mais votado o de Faro com 20 votos. As medidas do círculo Açores não foram as aprovadas por apenas dois votos. Em seguida, passou-se ao debate na especialidade, onde foi dada a oportunidade aos círculos de fazerem propostas de alteração e aditamento. Sendo assim, as medidas votadas para levar à Sessão Plenária foram as seguintes:

1. Criação de projetos piloto com sessões de sensibilização, desde o 1º ciclo, sobre temas de atualidade, entre eles a igualdade de género.
2. Aprofundamento da fiscalização a nível de igualdade salarial por cargo, género, produtividade, mediante a existência de tabela salarial, de modo a cumprir com a lei que aborda a igualdade salarial, com punição àqueles que não respeitam esta lei com tolerável justificação.
3. Criação de zonas neutras onde se encontrarão os fraldários e aumento de zonas com fraldários em locais com número insuficiente.
4. Aprovação de uma lei que obrigue as empresas com mais de 25 trabalhadores a divulgar, no prazo máximo de um ano, num site institucional, a diferença salarial entre homens e mulheres da sua empresa, incluindo os prémios de incentivo individual em vigor. Todas as empresas que revelarem uma discrepância salarial de género deverão apresentar um plano de ação para irem reduzindo, progressivamente, essa diferença, num prazo máximo de 3 anos. As empresas que cumpram com estes pressupostos usufruirão de benefícios/incentivos fiscais.

Com as medidas já decididas, passou-se à apresentação das sugestões de perguntas de cada círculo para os deputados da Assembleia na Sessão Plenária e, em seguida, à devida votação para decidir quais as três que seriam utilizadas.
Aquando da primeira parte das Reuniões de Comissões, pelas 15:00h, nós, os jornalistas, usufruímos de uma visita guiada ao Palácio de S. Bento, onde recebemos informações que nos iriam ajudar no trabalho do dia seguinte e também na conceção da reportagem. Nesta visita, foi-nos feita uma breve abordagem sobre a história da Assembleia da República tanto como órgão de soberania como em termos de edifício. Subimos a magnifica Escadaria Nobre, fomos à Sala do Senado que foi inaugurada em 1867 no reinado de D. Luís, foi-nos apresentada a tão importante Sala de Sessões inaugurada em 1903 por D. Carlos após a primeira ter ardido em 1895 e, por fim, de modo a terminar a nossa visita, seguimos até à Sala dos Passos Perdidos que fica no cimo da Escadaria Nobre, adjacente à Sala de Sessões e que funciona como sala de espera e grande centro de encontros e desencontros entre os deputados, membros do governo e jornalistas, ou seja, é utilizada também para entrevistas aos deputados e nesta estão presentes também as pinturas mais valiosas da República. No Palácio de S. Bento pode-se observar também várias esculturas de leões, sendo que estes simbolizam o Poder, a Justiça e a Força.
No final do primeiro dia, por volta das 18:15h presenciámos um programa cultural onde nos foi apresentado um número musical e, de seguida, pelas 19:15h o jantar. Dado o dia como terminado, voltámos à pousada.

Sessão Plenária:

O último dia na Assembleia teve início pelas 9:30h com a chegada das delegações ao palácio.
Pelas 10:00h deu-se a abertura solene do Plenário pelo Vice-Presidente da Assembleia da República Jorge Lacão (que antes foi introduzido pela presidente da mesa Jacinta Simões), que começou por dar as boas-vindas a todos os presentes fazendo assim uma introdução à sessão. Fez também um apelo a todos os deputados e jornalistas e forneceu uma breve explicação sobre a política no geral, abordando igualmente um pouco o Sufrágio Universal, os Direitos Humanos e, por fim, o tema do debate - a igualdade de género - falando um pouco sobre o seu historial.
No seu discurso, o Vice-Presidente disse que acredita que a sociedade de hoje é muito melhor do que a antiga, mas mesmo assim não há sociedades perfeitas e que está nas mãos das novas gerações trabalhar para essa igualdade e que “amanhã” a sociedade vai ser melhor do que foi “ontem”.
Após o testemunho do vice-presidente, foi dada a palavra ao Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Alexandre Quintilha e, de seguida, à Dra. Rosa Monteiro, que falou sobre medidas que tinham sido discutidas nas comissões: estereótipos, violência no namoro, na necessidade dos homens e das mulheres repartirem o trabalho doméstico, descriminação aos não heterossexuais, etc.
Seguidamente, a presidente da mesa fez uma breve descrição do que iria decorrer na Sessão e introduziu a vice-presidente Alexandra Lima e as duas secretárias, Maria Silva e Magda Sousa. O primeiro período da sessão iria ser ocupado pelo período de perguntas aos deputados e o segundo pelo Debate de Recomendação.
Na sessão estavam presentes o sr. deputado Duarte Marques do PSD, a sra. deputada Susana Amador do PS, a sra. deputada Isabel Pires do BE, o sr. deputado Hélder Amaral do CDS-PP, o sr. deputado Miguel Tiago do PCP e o sr. deputado José Luís Ferreira do PEV.
Após a intervenção da presidente da mesa, iniciou-se o período de perguntas aos deputados da Assembleia da República e, de seguida, foi-lhes dada a palavra para fazerem uma última intervenção.
Finalmente havia chegado o segundo período da Sessão Plenária, o debate, ao qual se seguiu a eleição do projeto de recomendação base que foi sujeito a propostas de eliminações, sendo assim modificado e dando origem ao projeto de recomendação aprovado:

1. Promover campanhas de âmbito nacional com a colaboração do Ministério da Educação, em parceria com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e com personalidades públicas (desporto, música, televisão, cinema e teatro) com o objetivo de sensibilizar a população, tendo em atenção o combate ao estereótipo de género.
2. Fomentar a harmonização das responsabilidades das mulheres e dos homens no que respeita ao trabalho e à família através da revisão da estrutura curricular, de forma a incluir no projeto educativo, na disciplina de Formação Pessoal e Social, momentos de reflexão e de partilha que estimulem nas crianças e nos/nas jovens a responsabilidade cívica e moral dos deveres que cabem a todos, sempre com a premissa de igualdade entre géneros.
3. Aprovação e implementação de punições relativas à desigualdade salarial, bem como adoção de legislação específica que promova a igualdade salarial, de forma a esbater as diferenças/ disparidades em todas as profissões, nomeadamente aumentando o valor das coimas aplicadas ou anulando os benefícios fiscais, conforme a situação financeira da empresa, acrescentando a admissão pública do erro cometido pela empresa.
4. Decretar, progressivamente, a igualdade salarial nas empresas privadas, criando uma lei que penalize as empresas que não a cumpram, realizando esta função através de um novo organismo credível.
5. Apoiar, sensibilizar e incentivar financeiramente a pesquisa e o tratamento do cancro da próstata, da mesma forma que o cancro da mama, bem como tornar gratuita a vacinação dos homens contra o HPV (papiloma vírus humano).
6. Aumento das licenças de maternidade e paternidade para 9 meses, cabendo aos pais decidir como repartir o tempo.
7. Substituição da cota de género em todas as eleições democráticas por critérios de escolha baseados nas competências individuais.
8. Fim da diferença dos prazos internupciais para homens e mulheres em caso de viuvez ou divórcio.

De modo a terminar não só a sessão, mas também uma experiência maravilhosa e marcante para todos nós, foi dada a palavra a cada círculo no sentido de tecer um comentário sobre o debate, as prestações ou até a sua experiência. A caríssima presidente de mesa Jacinta Simões, desempenhou um papel fantástico, tomou igualmente a palavra agradecendo a todos e fazendo igualmente alguns comentários sobre a sessão.
Foi também dada a palavra à vice-presidente e às duas secretárias da mesa que prosseguiram ainda com agradecimentos e comentários, e por fim, à exma. Deputada Laura Magalhães, que foi a coordenadora do projeto este ano e que fez um breve discurso de agradecimento e incentivo onde apelou também ao fantástico trabalho e profissionalismo de todos, incluindo no seu discurso as marcantes palavras “Nós somos a igualdade” e “Nós somos o futuro”.
No dia seguinte, deixámos a capital levando connosco grandes memórias e uma experiência inesquecível.

Maria Pereira
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