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Por ano letivo

21 Abr 2020

Na sequência das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2019/2020, o calendário de provas e exames sofreu alterações.
Pode consultar as atualizações do dia 14 de abril, referentes às provas de equivalência à frequência do ensino básico e aos exames nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário, com a adaptação à hora local dos Açores.

 

 

 

 

CALENDÁRIO PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO

CALENDÁRIO DOS EXAMES NACIONAIS E DE PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO

21 Abr 2020

Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Acesso ao ensino superior 2020

Determinação da nota de candidatura pelo regime geral de acesso

Na sequência da decisão do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2020 relativamente às medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, importa que o regime geral de acesso ao ensino superior para o ano letivo 2020-2021 reflita devidamente os seus efeitos. Este processo abrange, naturalmente, os concursos nacional e locais no âmbito do ensino superior público, assim como os concursos institucionais no âmbito do ensino superior privado.

Nesse contexto, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior solicitou à Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) que analisasse a forma de determinar a nota de candidatura a consagrar no regulamento do concurso nacional de acesso nas instituições de ensino superior públicas e no regulamento geral dos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

Considera-se que deve ser dada igualdade de tratamento aos estudantes que concluíram as disciplinas ou o nível secundário de educação em anos anteriores e que agora se pretendem candidatar ao ensino superior, definindo condições de candidatura que não prejudiquem candidatos com classificações obtidas anteriormente.

Nesses termos, a fórmula de cálculo da nota de candidatura deverá integrar, para além das classificações dos exames finais que o estudante pretende utilizar como provas de ingresso, as classificações decorrentes das seguintes situações:

  1. para as provas realizadas este ano pelos candidatos que concluíram o nível secundário no ano letivo 2019-2020, devem ser consideradas as classificações internas das disciplinas;
  2. para as provas realizadas em anos letivos anteriores, com validade nos termos da Deliberação da CNAES, devem ter-se em consideração duas situações distintas, respetivamente:

           b1. Nas situações em que a classificação do exame final nacional então realizado tenha sido inferior à classificação interna da disciplina, deve utilizar-se a classificação interna da disciplina;

           b2. Nas situações em que a classificação do exame final nacional então realizado tenha sido igual ou superior à classificação interna da respetiva disciplina, deve utilizar-se a classificação final da disciplina.

O método agora adotado garante a igualdade de tratamento entre os estudantes candidatos, aplicando sempre a regra mais favorável ao candidato, dentro do enquadramento legal excecional recentemente aprovado.

A Tabela 1 apresenta uma súmula das condições a considerar para a fórmula de cálculo da nota de candidatura.

 

SITUAÇÃO TIPO DE ALUNO CLASSIFICAÇÃO DO SECUNDÁRIO ACESSO AO SUPERIOR EM 2020 FÓRMULA DE CÁLCULO PARA ACESSO AO ES MELHORIA DAS CLASSIFICAÇÕES
A Terminou o 12.º ano em 2019/20 Classificações internas   Exames finais nacionais às disciplinas que sejam provas de ingresso (época de 2019, para as disciplinas que terminaram no 11.º ano, ou de 2020, para as restantes disciplinas) Classificações internas finais do ensino secundário (sem efeito dos resultados dos exames finais) + Provas de Ingresso  
B1 Terminou o 12.º ano em anos anteriores Média ponderada entre as classificações internas e as classificações dos exames finais nacionais Classificação do exame levou a uma descida da classificação final da disciplina   Classificações internas finais (sem o efeito dos resultados dos exames finais nas disciplinas em que o exame originou uma descida de classificação) + Provas de Ingresso As melhorias das classificações dos exames finais nacionais, realizados na época de 2020, são apenas consideradas para efeito das provas de ingresso no ensino superior
B2 ou fez provas em anos anteriores e se candidata este ano Média ponderada entre as classificações internas e as classificações dos exames finais nacionais Classificação do exame levou a uma subida da classificação final da disciplina   Classificações finais por disciplina (integrando a ponderação então calculada entre as duas componentes) + Provas de Ingresso  As melhorias das classificações dos exames finais nacionais, realizados na época de 2020, são apenas consideradas para efeito das provas de ingresso no ensino superior

 

Documento Original

21 Abr 2020

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, o Governo estabeleceu um conjunto de medidas excecionais e temporárias para os ensinos básico e secundário, para o ano letivo 2019/2020, relativamente a diversas matérias, entre as quais as que se referem ao prazo e processo de inscrição para provas e exames finais, estabelecidas no artigo 14.º.

Assim, o Júri Nacional de Exames (JNE) emitiu as seguintes orientações:

 

 

 

1. As escolas procedem à disponibilização de boletins de inscrição (modelo EMEC), em formato editável nas suas páginas eletrónicas;

2. Até 11 de maio de 2020 (cf. n.º 6 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril), os alunos têm de alterar, sempre que necessário, a inscrição para os exames finais nacionais que já tenha sido efetuada, com vista à adaptação da inscrição às suas opções, exercidas nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do normativo supracitado;

3. Para cumprir o disposto no número anterior, os alunos reformulam as suas opções e enviam o novo boletim de inscrição em formato PDF editável (modelo da EMEC) para a escola através do mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

4. Os alunos não podem comunicar as suas alterações através da plataforma eletrónica disponível em https://exames.dgeec.mec.pt/;

5. Os alunos, ou os seus encarregados de educação, que ainda não tenham enviado qualquer boletim para a escola, deverão descarregar, gravar no computador, preencher e enviar o referido boletim para o correio eletrónico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

6. Face às alterações ao processo de inscrição, o preenchimento tem em conta os seguintes ajustamentos:

  1. Os alunos do ensino secundário têm de assinalar nos campos 4.4 e 4.6 do boletim de inscrição a quadrícula “N”;
  2. Os alunos do ensino secundário, independentemente das ofertas e das modalidades educativas e formativas de que provêm, não preenchem o campo 4.7 do boletim de inscrição;
  3. Os alunos autopropostos do ensino secundário que não aprovaram à disciplina através da avaliação interna, assinalam no boletim de inscrição a quadrícula “S” no campo 4.5 e a quadrícula “S” ou “N” no campo 4.8, consoante eleja ou não o exame para ingresso;
  4. Os alunos do ensino secundário que realizem exames finais nacionais nas disciplinas que elejam para ingresso, podem realizar estes exames também para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso. Neste caso, assinalam no boletim de inscrição a quadrícula “N” no campo 4.5 e a quadrícula “S” e no campo 4.8;

7. Os alunos do ensino secundário que apenas requerem a ficha ENES, e preenchem o campo 5, não necessitam alterar a inscrição já efetuada;

8. Os alunos do ensino secundário ao abrigo dos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 17.º do Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de março, ficam dispensados da realização de exames finais nacionais para apuramento da CFCEPE, realizando apenas os exames nas disciplinas que elejam como provas de ingresso (cf. n.ºs 3 e 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril);

9. À exceção dos alunos excluídos por faltas, os alunos do ensino secundário abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina em ambas as fases dos exames finais nacionais dentro dos prazos de inscrição definidos por lei;

10. Os alunos excluídos por faltas inscrevem-se apenas na 2.ª fase dos exames finais nacionais;

11. Os alunos do ensino secundário que no final do 3.º período tenham aprovação numa determinada disciplina e elejam essa mesma disciplina como prova de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior estão isentos do pagamento de qualquer propina, na 1.ª fase, inclusivamente nas situações em que assinalam no boletim de inscrição a quadrícula “N” no campo 4.4 e tenham 18 ou mais anos de idade;

12. As reformulações a efetuar nos boletins de inscrição decorrentes do disposto no n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, obrigam, caso os alunos tenham procedido anteriormente ao pagamento das inscrições, a reajustes/devoluções das quantias pagas, quando aplicável;

13. Reitera-se a necessidade de as escolas:
    a) Publicitarem, pelos meios que considerem mais expeditos, o novo prazo e regras para as inscrições;
    b) Contactarem os alunos ou encarregados de educação que:
            i) Ainda não tenham procedido à respetiva inscrição;
           ii) Já tenham procedido à sua inscrição, no sentido de alterarem ou confirmarem as suas opções;

14.Reitera-se, ainda, que findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial, os alunos que procederam à inscrição através de correio eletrónico ou de formulário, entregam o boletim de inscrição (modelo descarregado ou original EMEC) preenchido e assinado pelo encarregado de educação ou aluno, quando maior, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.

 


As orientações agora apresentadas serão acompanhadas pela publicação de FAQ especificamente dirigidas ao ensino secundário, a divulgar na página do JNE no endereço eletrónico https://www.dge.mec.pt/perguntas-frequentes-faqs .

 

31 Mar 2020

Considerando o Comunicado do Governo Regional dos Açores de 12 de março de 2020, que determinou o encerramento das Unidades Orgânicas da RAA. Considerando também que está a decorrer até ao dia 29 de maio de 2020 o período de apresentação de candidaturas aos apoios sociais escolares, procede-se por este meio à divulgação dos documentos comprovativos necessários, do boletim de candidatura em formato digital e correio eletrónico para o envio dos documentos e esclarecimentos acerca do processo, uma vez que não é possível o atendimento presencial.

 

 

 

Os Encarregados de Educação de alunos que mudam de ciclo no final do corrente ano letivo (do Pré-escolar para o 1.º ano de escolaridade, do 4.º para o 5.º ano de escolaridade, do 6.º para o 7.º ano de escolaridade e do 9.º para o 10.º ano de escolaridade).

Para a candidatura a apoio social escolar para o ano letivo 2020/2021 deve enviar, juntamente com o boletim de candidatura, os seguintes documentos:

- Nota de Liquidação Fiscal referente ao ano 2018;
- Declaração de IRS referente ao ano de 2018;
- Certidão de ausência de rendimentos passada pela Repartição de Finanças, nos casos em que não foi emitida nota de Liquidação Fiscal;
- Os beneficiários de Subsídio de Desemprego, Pensões e Subsídio Familiar têm que apresentar comprovativos dos mesmos, referentes ao ano de 2019. Na declaração de subsídio familiar deve constar o escalão a que pertence.
- Declaração da Junta de Freguesia a confirmar a composição do agregado familiar;
- Declaração passada pela Segurança Social, caso haja membros do agregado familiar em situação de desemprego. A declaração para provar essa condição deve indicar a data da última contribuição efetuada, certificando a inscrição de emprego competente e o valor da prestação de desemprego auferida;
- Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção apenas necessitam de entregar o comprovativo dessa situação, passado pela Segurança Social, e referente ao ano de 2019.

Como não é possível o atendimento presencial, pode enviar o Boletim de Candidatura devidamente preenchido para o correio eletrónico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A versão editável do boletim pode ser preenchida diretamente no computador, ao passo que a versão não editável precisa de ser imprimida e preenchida manualmente, digitalizada ou fotografada e enviada para o correio eletrónico indicado. Atendendo, também, a que poderá não ser possível entregar todos os documentos comprovativos por encerramento generalizado de outros serviços, podem os encarregados de educação entregar somente o boletim de candidatura, preencher e assinar a declaração de compromisso de honra, abaixo disponibilizada, e enviá-la por correio eletrónico, juntamente com o boletim de candidatura. Aquando da abertura da escola serão solicitados os documentos físicos e efetuadas as correções necessárias se os dados não coincidirem.

Após a submissão por correio eletrónico da candidatura será enviada pela escola uma confirmação eletrónica da sua receção.

Se por algum motivo, devidamente fundamentado, não for possível concretizar a candidatura nos moldes aqui descritos, deve contactar telefonicamente a escola pelo n.º 912796511, apresentar as razões do impedimento e indicar o nome completo do seu educando, turma e n.º de cartão de cidadão, para efeitos de confirmação da intenção de candidatura, confirmação essa que lhe será posteriormente comunicada. Imediatamente após a abertura da escola deve dirigir-se aos serviços de administração escolar e formalizar a candidatura com a entrega toda a documentação necessária.
Depende da circunstância. Sim, se um ou mais educandos mudarem de ciclo, como referido na resposta à questão 1. Não precisa de entregar para outro educando (irmão/irmã) que integra o agregado familiar mas que não muda de ciclo. Neste último caso, a apreciação da nova candidatura obrigatória do elemento do agregado que muda de ciclo, determina a atualização automática do escalão do educando que integra o agregado e que não se encontra em ano de mudança de ciclo.
Todos os agregados familiares que sofram alteração, devidamente comprovada, nomeadamente em resultado de emprego ou desemprego, doença ou separação (dos elementos) da família, aumento ou diminuição significativa dos rendimentos devem solicitar a reavaliação do escalão atribuído. Também em caso de discordância com o escalão atribuído o encarregado de educação pode, mediante preenchimento de requerimento devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos comprovativos adicionais que entender necessários, solicitar uma reapreciação do processo.

 

 

 

Sugestão: Devem evitar abrir os boletins editáveis em formato pdf diretamente no navegador (google chrome, mozilla firefox, microsoft edge) porque eventualmente no preenchimento digital do formulário as alterações podem não ser guardadas. É preferível descarregar o ficheiro para o computador e abri-lo com um programa de leitura de ficheiros pdf específico como o adobe reader dc, entre outros. Devem também no assunto do mail colocar o nome do aluno e no corpo do mail identificar novamente o nome do aluno e turma.